Termos de Uso
Última atualização: 22/07/2026
Estes termos apresentam as regras gerais de acesso e uso do Daxa, sistema operado pela Tonni Tecnologia. Condições comerciais ou contratuais específicas prevalecem quando tratarem do mesmo assunto.
1. Acesso ao sistema
O acesso depende de uma conta válida e das permissões atribuídas pela empresa contratante. Cada usuário deve manter sua senha em sigilo, usar dados cadastrais corretos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. As ações realizadas com uma conta autenticada podem ser registradas para segurança e auditoria.
2. Uso permitido
O usuário deve utilizar o Daxa de forma lícita e compatível com as atividades da empresa. Não é permitido:
- Tentar acessar dados, empresas, contas ou funções sem autorização.
- Enviar arquivos maliciosos, explorar falhas ou prejudicar a disponibilidade do serviço.
- Compartilhar credenciais ou contornar limites e controles de segurança.
- Usar o sistema para fraude, discriminação, violação de direitos ou tratamento ilícito de dados.
3. Responsabilidades da empresa contratante
A empresa contratante é responsável por:
- Definir usuários, perfis e permissões adequados às funções de cada pessoa.
- Garantir a licitude, a qualidade e a necessidade dos dados inseridos por sua equipe.
- Conferir lançamentos, importações, classificações e relatórios antes de utilizá-los em decisões empresariais.
- Remover acessos de pessoas que não devam mais utilizar o ambiente.
- Manter seus próprios procedimentos internos, documentos e obrigações legais.
4. Funcionalidades automatizadas e importações
Recursos de leitura, classificação, cálculo ou sugestão auxiliam a operação, mas podem exigir revisão humana. Na importação de extratos, por exemplo, o usuário deve conferir data, descrição, tipo, valor, conta e possíveis duplicidades antes de confirmar os lançamentos.
5. Segurança e disponibilidade
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a operação do sistema. Atualizações, manutenções, falhas de infraestrutura ou eventos externos podem causar indisponibilidade temporária. Incidentes ou comportamentos suspeitos devem ser informados pelo suporte para análise. O usuário também deve manter seu dispositivo, navegador e conexão protegidos.
6. Conteúdo e arquivos
A empresa contratante conserva a responsabilidade pelo conteúdo que cadastra ou anexa. Arquivos devem ter finalidade empresarial legítima e não podem violar direitos de terceiros. O Daxa pode rejeitar formatos, tamanhos ou conteúdos incompatíveis com suas regras de segurança.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito no Aviso de Privacidade. A utilização do sistema não torna, por si só, qualquer operação automaticamente adequada à LGPD; empresa contratante, usuários e prestadores devem cumprir as responsabilidades que lhes forem aplicáveis.
8. Suporte
Usuários autenticados podem abrir e acompanhar chamados pelo botão de suporte do sistema. Para dúvidas de acesso, privacidade ou desbloqueio, o contato é [email protected]. O tempo de atendimento pode variar conforme prioridade, diagnóstico e condições contratadas.
9. Propriedade intelectual
O software, sua identidade, código, estrutura e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O direito de uso não transfere propriedade intelectual nem autoriza cópia, engenharia reversa ou exploração fora das condições contratadas.
10. Suspensão e encerramento
Acesso ou funções podem ser temporariamente limitados quando houver risco de segurança, uso indevido, obrigação legal ou condição contratual aplicável. Sempre que possível, a medida será proporcional ao risco e permitirá contato com o suporte.
11. Atualizações e legislação
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças do serviço ou da legislação. A versão vigente permanecerá nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras e os direitos que não possam ser afastados por contrato.